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Plenário do Supremo deve rever decisão de Marco Aurélio que beneficiou traficante

Em sessão do plenário na quarta-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve rever, pelo menos em parte, a decisão do ministro Marco Aurélio que determinou a soltura do traficante André do Rap com base na legislação que torna ilegal prisão preventiva que não for confirmada a cada 90 dias.

Segundo ministros do STF, uma ala do tribunal será favorável à decisão do presidente do Supremo, Luiz Fux, que cassou a liminar de Marco Aurélio, mas não a tempo de evitar uma fuga do traficante, que é procurado e pode estar na Bolívia ou no Paraguai (veja detalhes no vídeo abaixo). As decisões em direções opostas geraram um embate entre Fux e Marco Aurélio.

Outros ministros devem até concordar com a liminar concedida por Marco Aurélio, por uma análise ao pé da letra do artigo 316, incluído no Código Penal. O trecho foi inserido na legislação durante a votação do pacote anticrime encaminhado ao Congresso pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro. A previsão não constava das propostas de Moro, e ele pediu o veto ao presidente, mas não foi atendido.

O pacote anticrime, com a regra sobre a exigência de revisão da prisão preventiva a cada 90 dias, entrou em vigor em janeiro deste ano.

Apesar de concordarem com o argumento de Marco Aurélio, esses ministros podem alegar que, em casos de presos de alta periculosidade e já condenados em segunda instância – caso de André do Rap -, é necessária a adoção de medidas cautelares rigorosas para evitar fugas.

Um exemplo desse tipo de medida seria só sair da prisão com tornozeleira eletrônica e ficar em prisão domiciliar. André do Rap saiu da prisão e foi direto para um avião, com o qual deve ter fugido do país.

Ministros do STF reconhecem que a lei aprovada no ano passado pelo Congresso não é perfeita e demanda ajustes exatamente para evitar interpretações diferentes sobre seu alcance. Isso, inclusive, deve acontecer na sessão de quarta-feira, mas a avaliação é que o ideal seria o Congresso Nacional aprovar mudanças na legislação.

Turma do STF já firmou jurisprudência diferente

 

Dentro do Supremo, por sinal, a Primeira Turma, da qual participa Marco Aurélio, já firmou jurisprudência contra a concessão de habeas corpus como o que beneficiou o traficante André do Rap. Ou seja, Marco Aurélio tomou uma decisão contrária à posição da sua própria turma. Por sinal, ele tem feito isso em casos semelhantes.

Enquanto isso, no Congresso Nacional dois movimentos estão sendo feitos. Um grupo de deputados quer revogar o artigo 316 e outro garantir a votação da Proposta de Emenda Constitucional que permite a volta da prisão após a condenação em segunda instância. André do Rap já tem condenação em segunda instância, mas está recorrendo da decisão.

O deputado Alex Manente (Cidadania-SP) conversou nesta terça-feira (13) com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e eles acertaram que a comissão que analisa a PEC da prisão após condenação em segunda instância voltará a trabalhar na semana que vem.

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